| Projeto: |
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PL 459 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-459/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0459-2019 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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MATERIAL SINTETICO / PELO DE ANIMAL / PENA DE AVE / PROIBICAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2125-2019
ver documento URB1355-2021
ver documento ADM1477-2021
ver documento ECON0809-2022
ver documento FIN0645-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 02/09/2019 | | CCJ | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | URB | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | URB | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 12/11/2021 | | ADM | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | ECON | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 30/06/2022 | | FIN | Recebido em 01/07/2022 | Encaminhado em 02/06/2023 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2023 | Encaminhado em 20/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 157/2021 de 07/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001528-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 420/2021
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